Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Regime de economia familiar. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal.

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Embargos à execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Município de curitiba.

Impugnação ao Valor da Causa

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor